EDITAL PARA ATRIBUIÇÃO DE 1 BOLSA DE INVESTIGAÇÃO – BI2/TREES4WATER-CBMA/202

UNIVERSIDADE DO MINHO

Centro de Biologia Molecular e Ambiental (CBMA)

Encontra-se aberto o concurso para atribuição de uma Bolsa de Investigação no âmbito do projeto “TREES4WATER – Soluções baseadas em florestas para a melhoria da qualidade da água”, com referência 2022.06375.PTDC, suportado pelo orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, IP) na sua componente OE, nas seguintes condições:

1. Área Científica: Ciências biológicas e Ciências ambientais

2. Destinatários: – Candidatos com Mestrado em Ecologia, Biologia, Ciências do Ambiente e áreas afins E – Candidatos inscritos em Programas de Doutoramento em Biologia, Ecologia e áreas afins OU – Candidatos inscritos em curso não conferente de grau ou com disponibilidade para se inscrever em curso não conferente de grau Condições preferenciais: Será dada preferência a candidatos que tenham experiência em eco-hidrologia de florestas e água, modelação hidrológica, em particular no software SWAT (Soil and Water Assessment Tool), calibração de qualidade da água nas vertentes de sólidos suspensos, nitratos e fósforo e manipulação de cenários de ocupação do solo baseados em florestas.

3. Elegibilidade dos candidatos: Os candidatos deverão reunir as condições de elegibilidade previstas no artigo 9º do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT I.P (2019).

4. Plano de trabalho: O candidato irá realizar atividades de I&D no âmbito do projeto, visando a consolidação da sua formação científica. O candidato irá calibrar para a qualidade da água o modelo hidrológico SWAT às duas bacias de estudo do projeto (Cávado e Sabor) e aplicar cenários de aumento de área florestal, avaliando os seus impactes na qualidade da água. Para além disso, o candidato irá colaborar na elaboração dos cenários de aumento de área florestal (na bacia ou ripária) juntamente com os atores do projeto.

5. Legislação e regulamentação aplicável: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei nº 40/2004 de 18 de agosto, na redação atual publicada pelo Decreto-Lei nº

123/2019 de 28 de agosto; Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. – em vigor.. https://www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamentos.phtml.pt.

6. Unidade de acolhimento e Orientação científica: O trabalho será desenvolvido no Centro de Biologia Molecular e Ambiental da Universidade do Minho (CBMA) sob a orientação científica da Dra. Cláudia Maria Carvalho dos Santos.

7. Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 3 meses, com início previsto em janeiro de 2024.

8. Valor do subsídio de manutenção mensal: Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 1199,64 euros, conforme tabela de valores das bolsas da FCT, I.P. no País. http://www.fct.pt/apoios/bolsas/valores Outros benefícios: Reembolso do Seguro Social Voluntário, correspondente ao 1º Escalão da base de incidência contributiva (para bolsas de duração igual ou superior a 6 meses) e Seguro de Acidentes Pessoais.

9. Composição do Júri de Seleção: Presidente: Cláudia Maria Carvalho dos Santos, Investigadora Auxiliar, Centro de Biologia Molecular e Ambiental da Escola de Ciências da Universidade do Minho Membros efetivos: Sofia Santos Rocha Costa, Investigadora Júnior, Centro de Biologia Molecular e Ambiental da Escola de Ciências da Universidade do Minho e Isabel Rodrigues Fernandes, Investigadora Júnior, Centro de Biologia Molecular e Ambiental da Escola de Ciências da Universidade do Minho Membros substitutos: Luís Carlos Rodrigues Machado Investigador Júnior, Centro de Biologia Molecular e Ambiental da Escola de Ciências da Universidade do Minho e Maria Cláudia Gonçalves da Cunha Pascoal, Professora Associada com Agregação da Escola de Ciências da Universidade do Minho Em caso de impedimento do Presidente do Júri, este far-se-á substituir pelo primeiro vogal efetivo, sendo nomeado o vogal suplente para substituição do vogal efetivo. O Júri, incluindo o Presidente, compromete-se a respeitar um conjunto de responsabilidades essenciais ao processo de avaliação, como os deveres de imparcialidade, de manifestação de eventuais situações de conflito de interesses e confidencialidade.

10. Critérios e procedimentos de avaliação e seleção: A avaliação das candidaturas incidirá no mérito do candidato, aplicando os seguintes critérios numa escala de 1 (insuficiente) a 5 (excelente): – (30%) Percurso académico do candidato (incluindo desempenho em cursos afins e experiência anterior em projetos de investigação). – (30%) Experiência e interesse nas seguintes áreas: eco-hidrologia de florestas e água, modelação hidrológica, inventário de dados de qualidade da água, cenários de ocupação do solo, análise estatística de dados. – (30%) Carta de motivação. – (10%) Nível de inglês. O Júri poderá decidir não atribuir a Bolsa caso nenhum dos candidatos obtenha uma classificação final superior a 4. Os documentos que comprovem a titularidade dos títulos e diplomas académicos, ou o respetivo reconhecimento quando as instituições de ensino superior estrangeiras os tenham conferido, podem ser dispensados na fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de honra do candidato, ocorrendo apenas a verificação desta condição em fase de contratação da bolsa. Esta declaração deve atestar fatos ocorridos em uma data anterior à aplicação. Nas situações de divergência entre as informações constantes da declaração e a documentação apresentada para efeitos da contratação de uma bolsa, apenas serão consideradas as informações contidas nesta última. Se se verificar que os documentos comprovativos da titularidade do grau académico e do diploma, ou o respetivo reconhecimento nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, não correspondem às classificações atribuídas na avaliação do percurso académico e podendo, consequentemente, alterar a classificação do candidato, a bolsa não será contratada. Nota: Os candidatos com graus obtidos no estrangeiro devem apresentar prova de reconhecimento de títulos em Portugal e conversão da classificação final neles obtida para a escala de classificação portuguesa ou declaração nos termos indicados no ponto anterior. Aos candidatos que não cumpram alguma destas disposições, o júri atribuirá a nota mínima na nota do curso de licenciatura e / ou mestrado, de acordo com a escala de valores definida de instituição de ensino superior, na área ou área a que se refere a solicitada no edital.

11. Divulgação dos resultados: O projeto de resultados da avaliação, fundamentado em ata, será remetido aos candidatos através de correio eletrónico, até 90 dias úteis após a data limite de submissão de candidaturas. Caso o resultado seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia aos interessados, nos termos do artigo 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo (DL nº 4/2015 de 7 de janeiro).

12. Procedimentos de reclamação e recurso: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada por nota final obtida, afixada em local visível e público da Escola de Ciências da Universidade do Minho, bem como através de correio eletrónico a todos os candidatos, anexando -se, para o efeito, as atas com as deliberações do júri. O candidato selecionado deverá manifestar por escrito, pela mesma via de apresentação da candidatura, a intenção de aceitação da bolsa. Em caso de não aceitação, a bolsa será atribuída ao candidato seguinte por ordem de seriação final dos resultados, desde que a nota do candidato seguinte seja superior a 4. A decisão final poderá ser objeto de recurso, no prazo de 15 dias úteis a contar da respetiva notificação, que deve ser apresentado ao Presidente do Júri. As partes interessadas poderão ainda interpor, opcionalmente, recurso hierárquico, a apresentar à Sra. Pró-Reitora para Projetos Científicos e Gestão da Investigação, Professora Doutora Sandra Paiva.

13. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O concurso encontra-se aberto no período de 21/11/2023 a 5/12/2023 As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através dos seguintes documentos: i) Curriculum vitae detalhado (formato pdf), incluindo os contactos telefónicos e eletrónicos do candidato; ii) certificado oficial de grau académico ou declaração do candidato; iii) Lista detalhada de notas (formato pdf); iv) Carta de motivação explicando o interesse na vaga (formato pdf); v) Nome de duas referências pessoais (formato pdf). As candidaturas deverão ser remetidas por correio eletrónico para c.carvalho.santos@bio.uminho.pt e indicando a referência do concurso BI2/TREES4WATER-CBMA/2023 em Assunto. Não serão admitidas candidaturas enviadas por outras vias.

14. Condições de formalização de contrato: Na data de assinatura do contrato, os candidatos selecionados deverão comprovar a inscrição em curso que confere grau académico ou curso que não confere grau académico integrado no projeto pedagógico da instituição (UMinho). Os documentos comprovativos da titularidade de graus académicos e diplomas podem ser dispensados em fase de candidatura, sendo substituídos por declaração de honra do candidato, ocorrendo a verificação dessa condição apenas em fase de contratualização da bolsa. Esta declaração deverá atestar factos ocorridos em data anterior à candidatura. Nas situações de divergência entre a informação constante da declaração e a documentação entregue para efeitos de contratualização de bolsa, apenas ser considerada a informação constante nesta última. Caso se verifique que os documentos comprovativos da titularidade do grau académico e diploma não correspondam às classificações atribuídas na avaliação do percurso académico e possam, consequentemente, alterar a seriação do candidato, não será efetivada a contratualização da bolsa.